Mauro Secrets

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Dessa forma, as licenças mé especialmentedicas nãeste poderão ensejar na sua eliminação do concurso público, somente é possível quando é atestado que o candidato é um produto de doença incapacitante para este manejorefregatráfego.

Ademais, se sua demissãeste tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim sendo já entendeu este STJ:

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada, assim, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, o senhor nãeste poderia ser excluído do concurso.

Infelizmente, nãeste há como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos através oito.112/90, tem a opção de ao invés por pedir a exoneração para ocupar novo cargo público, solicitar a vacância de modo a qual se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, mas não vejo tal hipotese ao empregado público.

Este fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do este tema:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil não se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre fernanda tortima barroso seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro de 2004, no sentido da absolvição do ora recorrente.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade de recurso).

III- O princípio da presunção de inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituição Federal por 1988, pelo inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”